A marca NECTA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931585040

Classe

NCL 40

Última movimentação

01/07/2025 · RPI 2.843

A história do processo

1. 18/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931585040 é depositado por GAS BRASILIANO DISTRIBUIDORA S.A na classe NCL 40.

2. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NECTA (processo 931585040), depositado em 18/08/2023 por GAS BRASILIANO DISTRIBUIDORA S.A na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Geração de energia; Produção de energia; Processamento e compressão de gás; Geração de energia e capacidade elétrica;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NECTA, uma anterioridade:

   • ENNECTA927256215

     NCL 40 · ENNECTA B2B LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.747)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em produção de energia;Geração de energia e capacidade elétrica;Produção…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927256215 (ENNECTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/06/2025RPI 2.842

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/07/2025RPI 2.843

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   01/07/2025RPI 2.843

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra