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INPIRPI 2.890NCL 44

A marca NELORE MOCHO V2 DESDE 1939 AGROPECUÁRIA V2 FLAMBOYANT LOURIVAL LOUZA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de AGROPECUARIA V2 FLAMBOYANT LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NELORE MOCHO V2 DESDE 1939 AGROPECUÁRIA V2 FLAMBOYANT LOURIVAL LOUZA (processo 935117083), depositado em 24/06/2024 por AGROPECUARIA V2 FLAMBOYANT LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cria e engorda de gado bovino;Assessoria, consultoria e informação na área pecuária; Criação de animais; Criação de bovinos para corte; Serviços de apoio à pecu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NELORE MOCHO V2 DESDE 1939 AGROPECUÁRIA V2 FLAMBOYANT LOURIVAL LOUZA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • FLAMBOYANT IM RANCH QUARTER HORSE928184730

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.774)

    Protege: Cria e engorda de gado bovino;Criação de animais;Inseminação animal artificial;

  • HARAS FLAMBOYANT902182706

    Deferimento da petição (RPI 2.730)

  • RANCHO FLAMBOYANT IM QUARTO DE MILHA928184650

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.775)

    Protege: Banco de sêmen animal;Cria e engorda de gado bovino;Criação de animais;Criação de gado [serviço agropecuário];…

  • I M HARAS FLAMBOYANT902695711

    Deferimento da petição (RPI 2.730)

  • HARAS FLAMBOYANT926996533

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.750)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação na área agrícola;Colheita [serviços de agricultura];Criação de animais;Cr…

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928184730 (FLAMBOYANT IM RANCH QUARTER HORSE), Processo 902182706 (HARAS FLAMBOYANT), Processo 928184650 (RANCHO FLAMBOYANT IM QUARTO DE MILHA), Processo 902695711 (I M HARAS FLAMBOYANT) e Processo 926996533 (HARAS FLAMBOYANT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NELORE MOCHO V2 DESDE 1939 AGROPECUÁRIA V2 FLAMBOYANT LOURIVAL LOUZA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 935117083?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935117083. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935117083
Marca
NELORE MOCHO V2 DESDE 1939 AGROPECUÁRIA V2 FLAMBOYANT LOURIVAL LOUZA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGROPECUARIA V2 FLAMBOYANT LTDA — GO
Classe
NCL 44Cria e engorda de gado bovino;Assessoria, consultoria e informação na área pecuária; Criação de animais; Criação de bovinos para corte; Serviços de apoio à pecuária; Criação de gado [serviços agropecuários]; Serviços de manejo de animais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
24/06/2024
Procurador
Benedita Alves Rêgo