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INPIRPI 2.779NCL 09

A marca Nemo foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de IP HOLDINGS (ANTIGUA) LIMITED: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
928951421
Classe
NCL 09
Última movimentação
· RPI 2.867

A história do processo

  1. 15/12/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 928951421 é depositado por IP HOLDINGS (ANTIGUA) LIMITED na classe NCL 09.

  2. RPI 2.779

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Nemo (processo 928951421), depositado em 15/12/2022 por IP HOLDINGS (ANTIGUA) LIMITED na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Programas de computador [software para download]; programas de computador relacionados com assuntos financeiros; programas de computador relacionados com investimentos e negociações financeiras; software e programas de computador; aplicativos de software de computador, para downl…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Nemo, uma anterioridade:

    • NEMO910999740

      Notificação de caducidade (RPI 2.792)

    Texto do despacho — RPI 2.779IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910999740 (NEMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 09 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.794

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.802

    Deferimento da petição

    IPAS270

  5. RPI 2.867

    Sobrestamento da instrução técnica

    IPAS499

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em jul/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.867

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.779, de 9 de abril de 2024, publicou 23.394 despachos em 23.182 processos de marca — 1.838 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.779 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Nemo?

O titular recorreu em jul/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928951421?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928951421. Esta página reflete a RPI nº 2779, de 09/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928951421
Marca
Nemo
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IP HOLDINGS (ANTIGUA) LIMITED (AG)
Classe
NCL 09Programas de computador [software para download]; programas de computador relacionados com assuntos financeiros; programas de computador relacionados com investimentos e negociações financeiras; software e programas de computador; aplicativos de software de computador, para download; software de computador que possibilitam que usuários de dispositivos de comunicação acessem bases de dados e redes globais de computador; software de computador para serviços bancários, financeiros, de investimentos, de negociações, de empréstimos e de pagamentos; software de computador para gestão financeira; software de computador para produzir modelos financeiros; software de computador para uso em serviços bancários e de transações financeiras; plataformas de software de computador para investimentos; plataformas de software de computador na área de serviços de negócios; plataformas de software de computador, gravadas ou para download; plataformas de software de computador; software de computador, gravado; plataforma digital (software) para fundos de investimentos; aplicativos para download para uso com dispositivos móveis, tablets, reprodutores de mídia portáteis, computadores, e dispositivos portáteis; software aplicativo de computador para download para negociar produtos financeiros usando um dispositivo de comunicação móvel; aplicativo de computador para download para produtos de investimentos financeiros usando um dispositivo de comunicação móvel; software de computador para download e software aplicativo móvel contendo informações de referência nas áreas de finanças, negócios e investimentos; software de computador para download; software de computador e software aplicativo móvel para a análise de informações financeiras e de dados de mercado; bases de dados eletrônicas gravas em mídia de computador; aparelhos eletrônicos de transação financeira; aplicativos móveis para serviços bancários, financeiros, de investimentos, de empréstimos e de pagamentos; software aplicativo móvel para a análise de informações e dados financeiros; aplicativos de software para dispositivos eletrônicos móveis e dispositivos eletrônicos portáteis, a saber, telefones móveis, telefones celulares, telefones inteligentes, computadores tablet, computadores laptop, e computadores notebook; aplicativos de software para uso com dispositivos móveis.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.779
Último despacho
IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2867)
Depósito
15/12/2022
Procurador
Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda.