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INPIRPI 2.847NCL 05

A marca NERVOVIT foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LARANJEIRA REPRESENTAÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NERVOVIT (processo 933068182), depositado em 26/12/2023 por LARANJEIRA REPRESENTAÇÕES LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Composição de aminoácido para funcões cerebrais; Preparações vitamínicas; Vitaminas para melhoria de memória; Vitaminas e minerais, a saber, aminoácidos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NERVOVIT, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Fitness & Life NUTRITION BCAATON OPTIMUM Fitness & Life NUTRITION APITONUS Fitness & Life NUTRITION ECDISTON Fitness & Life NUTRITION ANTI DEPRESSION Fitness & Life NUTRITION GOLD HEALER Fitness & Life NUTRITION KARDIOTON Fitness & Life NUTRITION EROMAX Fitness & Life NUTRITION KILO LIGHT Fitness & Life NUTRITION HONDRO-VIT Fitness & Life NUTRITION MEMO-VIT Fitness & Life NUTRITION ECDVSTERONE P Fitness & Life NUTRITION NERVO- VIT Fitness & Life NUTRITION AZVERTON Fitness & Life NUTRITION OSTEOMED Fitness & Life NUTRITION AZVERTON AEROBIC Fitness & Life NUTRITION STRONG IMMUNITY Fitness & Life NUTRITION MEZI-VIT + Fitness & Life NUTRITION IRON HERB Fitness & Life NUTRITION LEVETON XXL Fitness & Life NUTRITION TIREO-VIT Fitness & Life NUTRITION ELTON XXL914839853
Texto do despacho — RPI 2.847IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914839853 (Fitness & Life NUTRITION BCAATON OPTIMUM Fitness & Life NUTRITION APITONUS Fitness & Life NUTRITION ECDISTON Fitness & Life NUTRITION ANTI DEPRESSION Fitness & Life NUTRITION GOLD HEALER Fitness & Life NUTRITION KARDIOTON Fitness & Life NUTRITION EROMAX Fitness & Life NUTRITION KILO LIGHT Fitness & Life NUTRITION HONDRO-VIT Fitness & Life NUTRITION MEMO-VIT Fitness & Life NUTRITION ECDVSTERONE P Fitness & Life NUTRITION NERVO- VIT Fitness & Life NUTRITION AZVERTON Fitness & Life NUTRITION OSTEOMED Fitness & Life NUTRITION AZVERTON AEROBIC Fitness & Life NUTRITION STRONG IMMUNITY Fitness & Life NUTRITION MEZI-VIT + Fitness & Life NUTRITION IRON HERB Fitness & Life NUTRITION LEVETON XXL Fitness & Life NUTRITION TIREO-VIT Fitness & Life NUTRITION ELTON XXL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.847, de 29 de julho de 2025, publicou 32.138 despachos em 31.933 processos de marca1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.847 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NERVOVIT?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/09/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933068182?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933068182. Esta página reflete a RPI nº 2847, de 29/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933068182
Marca
NERVOVIT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LARANJEIRA REPRESENTAÇÕES LTDA — MG
Classe
NCL 05Composição de aminoácido para funcões cerebrais; Preparações vitamínicas; Vitaminas para melhoria de memória; Vitaminas e minerais, a saber, aminoácidos;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.847
Depósito
26/12/2023
Procurador
LUIZ RICARDO MARINELLO