A marca NETUNO TOURS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

931051827

Classe

NCL 39

Última movimentação

01/09/2026 · RPI 2.904

A história do processo

1. 06/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931051827 é depositado por NETUNO TOURS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME na classe NCL 39.

2. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NETUNO TOURS (processo 931051827), depositado em 06/07/2023 por NETUNO TOURS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ABRIGO DE BARCOS, ACOMPANHAMENTO DE VIAJANTES, AFRETAMENTO, AGÊNCIA DE VIAGEM,EXCETO RESERVA DE HOTEL, AGENCIAMENTO DE NAVIO, AGENTE DE VIAGEM, ALUGUEL DE BARCOS, ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM VIAGEM E TURISMO, GUIA DE TURISMO, ORGANIZAÇÃO DE CRUZEIROS (VIAGENS) ORGANIZ…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NETUNO TOURS, uma anterioridade:

   • N NETUNO DIVERS908681364

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908681364 (N NETUNO DIVERS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/02/2025RPI 2.825

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/09/2026RPI 2.904

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2026: a marca foi deferida.

   01/09/2026RPI 2.904

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde