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INPIRPI 2.876NCL 44

A marca NeuroCare consultórios integrados foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NEUROCARE CONSULTORIOS INTEGRADOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NeuroCare consultórios integrados (processo 935337768), depositado em 10/07/2024 por NEUROCARE CONSULTORIOS INTEGRADOS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Exames médicos;Orientação psicológica;Psicopedologia [estudo da atividade psíquica infantil];Psicote…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NeuroCare consultórios integrados, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NC Neuro Care908661266
Texto do despacho — RPI 2.876IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932297870 (Kids Neurocare). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908661266 (NC Neuro Care). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com acréscimo da ressalva "serviços de saúde" aos itens "Consultório de Neuropedagogia", "Neuropsicopedagogia atividades pedagógicas" e "Consultório Médico".

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.889IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.876, de 18 de fevereiro de 2026, publicou 29.930 despachos em 29.748 processos de marca1.704 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.876 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NeuroCare consultórios integrados?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935337768?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935337768. Esta página reflete a RPI nº 2876, de 18/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935337768
Marca
NeuroCare consultórios integrados
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NEUROCARE CONSULTORIOS INTEGRADOS LTDA — RJ
Classe
NCL 44Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Exames médicos;Orientação psicológica;Psicopedologia [estudo da atividade psíquica infantil];Psicoterapia;Serviços de centros médicos;Serviços de clínica médica;Serviços de psicólogos;Terapia ocupacional [serviços psicológicos];Tratamento médico;Consultório de Neuropedagogia [serviços de saúde]; Atividades de psicologia e psicanálise; Neuropsicopedagogia atividades pedagógicas [serviços de saúde]; Consultório Médico [serviços de saúde];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.876
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2889)
Depósito
10/07/2024
Procurador
Paulo Sérgio Rebello Marinho Júnior