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INPIRPI 2.882NCL 16

A marca NEUROCONSTELAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CLINICA CONSCIÊNCIA EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
930007077
Classe
NCL 16
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 05/04/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930007077 é depositado por CLINICA CONSCIÊNCIA EIRELI na classe NCL 16.

  2. RPI 2.882

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NEUROCONSTELAÇÃO (processo 930007077), depositado em 05/04/2023 por CLINICA CONSCIÊNCIA EIRELI na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Almanaques;Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Babadores com mangas, em papel;Babadores de papel;Bandeiras [de papel];Banners [faixas…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NEUROCONSTELAÇÃO, uma anterioridade:

    • NEUROCONSTELAÇÃO929005830

      NCL 41 · registro concedido (RPI 2.872)

      Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…

    Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929005830 (NEUROCONSTELAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 16 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NEUROCONSTELAÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930007077?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930007077. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930007077
Marca
NEUROCONSTELAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLINICA CONSCIÊNCIA EIRELI — RJ
Classe
NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Almanaques;Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Babadores com mangas, em papel;Babadores de papel;Bandeiras [de papel];Banners [faixas] de papel;Baralho para cartomancia;Baralho para tarô;Bilhetes;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Boletim informativo;Borrachas para apagar;Brochuras;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Caderno para música;Cadernos de anotações;Caixas para canetas;Calendários;Canetas;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Capas [papelaria];Capas de proteção para livros;Carimbo;Carimbos [selos];Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartão de visita;Cartão impresso para crachá;Cartão moldado;Cartazes [pôsteres];Cartões *;Cartões de felicitações;Catálogos;Crachás de identificação [material de escritório];Cupons impressos;Diário;Envelopes [papelaria];Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Estojos para canetas;Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Fichários de argolas;Fichários para papéis soltos;Fichas [papelaria];Fichas de arquivo;Figuras para colecionador [artigos de papelaria];Figurinhas adesivas de papel para álbuns;Folhetos;Formulários [impressos];Fotografias [impressos];Fotogravuras;Grampeadores [material de escritório];Gravuras;Horários impressos;Imagens [representações gráficas];Jornais;Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Lápis;Lapiseiras;Livro cartonado;Livro de bolso;Livro didático;Livro encadernado;Livros;Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Manuais [impressos];Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Marcadores de texto [artigos de papelaria];Materiais de escritório, exceto móveis;Material escolar [papelaria];Material impresso;Palavras cruzadas [publicações impressas];Panfletos;Papel *;Papel de carta;Passatempo, enquanto publicações impressas contendo jogos;Pastas de arquivo;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Pastas para papéis;Periódicos;Pincéis para escrever;Porta minas de lápis;Porta-canetas;Porta-crachás [material de escritório];Porta-crachás retráteis [material de escritório];Porta-lápis;Presilhas para porta-crachás [material de escritório];Publicações impressas;Revistas [periódicos];Revistas em quadrinhos;Sacolas de compras em papel ou plástico;Sacolas de papel ou plástico;Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;Selos para carimbar;Selos para endereço;Suportes de livros;Suportes para canetas e lápis;Suportes para carimbos;Suportes para fotografias;Tintas *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Depósito
05/04/2023
Procurador
Aguinaldo Dalberto