A marca NEUROCONSTELAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NEUROCONSTELAÇÃO (processo 930007077), depositado em 05/04/2023 por CLINICA CONSCIÊNCIA EIRELI na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Almanaques;Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Arquivos [material de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NEUROCONSTELAÇÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

• NEUROCONSTELAÇÃO929005830

  NCL 41 · registro concedido (RPI 2.872)

  Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

• SLAP928051021
• SOPAS IMPERATRIZ928393402
• NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS amar929128281
• CM Soluções929350588
• GOODS TECHNOLOGY STARTING GTS929356454
• ÁGUIA MOTO PEÇAS929453611
• Pizzaria do Pinno929707915
• Pedra-2 Plus929814681

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930007077

Marca

NEUROCONSTELAÇÃO

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

CLINICA CONSCIÊNCIA EIRELI — RJ

Classe

NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Almanaques;Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Babadores com mangas, em papel;Babadores de papel;Bandeiras [de papel];Banners [faixas] de papel;Baralho para cartomancia;Baralho para tarô;Bilhetes;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Boletim informativo;Borrachas para apagar;Brochuras;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Caderno para música;Cadernos de anotações;Caixas para canetas;Calendários;Canetas;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Capas [papelaria];Capas de proteção para livros;Carimbo;Carimbos [selos];Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartão de visita;Cartão impresso para crachá;Cartão moldado;Cartazes [pôsteres];Cartões *;Cartões de felicitações;Catálogos;Crachás de identificação [material de escritório];Cupons impressos;Diário;Envelopes [papelaria];Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Estojos para canetas;Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Fichários de argolas;Fichários para papéis soltos;Fichas [papelaria];Fichas de arquivo;Figuras para colecionador [artigos de papelaria];Figurinhas adesivas de papel para álbuns;Folhetos;Formulários [impressos];Fotografias [impressos];Fotogravuras;Grampeadores [material de escritório];Gravuras;Horários impressos;Imagens [representações gráficas];Jornais;Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Lápis;Lapiseiras;Livro cartonado;Livro de bolso;Livro didático;Livro encadernado;Livros;Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Manuais [impressos];Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Marcadores de texto [artigos de papelaria];Materiais de escritório, exceto móveis;Material escolar [papelaria];Material impresso;Palavras cruzadas [publicações impressas];Panfletos;Papel *;Papel de carta;Passatempo, enquanto publicações impressas contendo jogos;Pastas de arquivo;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Pastas para papéis;Periódicos;Pincéis para escrever;Porta minas de lápis;Porta-canetas;Porta-crachás [material de escritório];Porta-crachás retráteis [material de escritório];Porta-lápis;Presilhas para porta-crachás [material de escritório];Publicações impressas;Revistas [periódicos];Revistas em quadrinhos;Sacolas de compras em papel ou plástico;Sacolas de papel ou plástico;Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;Selos para carimbar;Selos para endereço;Suportes de livros;Suportes para canetas e lápis;Suportes para carimbos;Suportes para fotografias;Tintas *;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

31/03/2026·RPI nº 2.882

Depósito

05/04/2023

Procurador

Aguinaldo Dalberto