tatupi

INPIRPI 2.890NCL 42

A marca NEURON ANALYTICS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de LUMINAE S/A: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NEURON ANALYTICS (processo 936781882), depositado em 25/10/2024 por LUMINAE S/A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para contro…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NEURON ANALYTICS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • NEURON926968173

    NCL 42 · CAS TECNOLOGIA S/A · registro concedido (RPI 2.794)

    Protege: Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processament…

  • NEURON DIAGNÓSTICO DE TELEMETRIA926968190

    NCL 42 · CAS TECNOLOGIA S/A · registro concedido (RPI 2.794)

    Protege: Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processament…

  • NEURON INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL926968203

    NCL 42 · CAS TECNOLOGIA S/A · registro concedido (RPI 2.794)

    Protege: Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processament…

  • NEURON RECUPERAÇÃO DE RECEITA926968211

    NCL 42 · CAS TECNOLOGIA S/A · registro concedido (RPI 2.794)

    Protege: Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processament…

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926968173 (NEURON), Processo 926968190 (NEURON DIAGNÓSTICO DE TELEMETRIA), Processo 926968203 (NEURON INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL) e Processo 926968211 (NEURON RECUPERAÇÃO DE RECEITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NEURON ANALYTICS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936781882?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936781882. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936781882
Marca
NEURON ANALYTICS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUMINAE S/A — SP
Classe
NCL 42Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em inspeção para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em realização de testes e medições para controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industrial;Consultoria tecnológica;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia elétrica;Projeto de geração de energia elétrica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
25/10/2024
Procurador
MARGARETE RODRIGUES