A marca NH agro foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936306483

Classe

NCL 04

Última movimentação

21/07/2026 · RPI 2.898

A história do processo

1. 20/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936306483 é depositado por NOVO HORIZONTE AGRO-INDUSTRIAL S/A na classe NCL 04.

2. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NH agro (processo 936306483), depositado em 20/09/2024 por NOVO HORIZONTE AGRO-INDUSTRIAL S/A na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Etanol anidro e hidratado, lubrificantes e combustíveis (incluindo gasolina para motores), todos incluídos nesta classe; aditivos não químicos para combustíveis e para motores, aditivos de óleo de motor, combustíveis, combustíveis para iluminação, combustíveis para motores, gasol…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NH agro, uma anterioridade:

   • NH NOVO HORIZONTE928702677

     NCL 04 · PNH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA · registro concedido (RPI 2.785)

     Protege: Álcool [combustível];Álcool hidratado combustível [etanol];Combustível;Combustível para motor;Gás combustível;…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928702677 (NH NOVO HORIZONTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 04 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 729 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 276. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/07/2026RPI 2.898

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   21/07/2026RPI 2.898

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra