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INPIRPI 2.883NCL 03

A marca NINA MAKEUP GLOSS LABIAL INSTANT GLOW MORANGO DO AMOR foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GRACIOSA COSMETICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NINA MAKEUP GLOSS LABIAL INSTANT GLOW MORANGO DO AMOR (processo 941020738), depositado em 10/09/2025 por GRACIOSA COSMETICOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos;Maquiagem para o rosto;Produtos de perfumaria;Produtos para maquiagem;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NINA MAKEUP GLOSS LABIAL INSTANT GLOW MORANGO DO AMOR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • INSTANT GLOW921558163
Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 940222183 (DAILUS MORANGO DO AMOR), 940498952 (Griffus Intense Morango do Amor), 940689910 (ORIGEM MORANGO DO AMOR), 940713144 (AROMASS MORANGO DO AMOR BODY SPLASH), 940182068 (MORANGO DO AMOR), 940196999 (Morango do Amor), 940209543 (Morango do Amor), 940277689 (MORANGO DO AMOR), 940299747 (MORANGO DO AMOR), 940481537 (Morango do Amor) e 940690225 (NAZCA MORANGO DO AMOR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921558163 (INSTANT GLOW). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos.

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.897IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NINA MAKEUP GLOSS LABIAL INSTANT GLOW MORANGO DO AMOR?

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 941020738?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 941020738. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
941020738
Marca
NINA MAKEUP GLOSS LABIAL INSTANT GLOW MORANGO DO AMOR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GRACIOSA COSMETICOS LTDA — MA
Classe
NCL 03Cosméticos;Maquiagem para o rosto;Produtos de perfumaria;Produtos para maquiagem;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2897)
Depósito
10/09/2025
Procurador
Interação Marcas e Patentes Ltda