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INPIRPI 2.875NCL 20

A marca NINAROMANO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NINA HOME LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NINAROMANO (processo 929013468), depositado em 22/12/2022 por NINA HOME LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofadas;Armário bar;Arquivos [móveis];Artigos para cama, exceto roupa de cama;Bancos [móveis];Bandejas de mesas;Baú para brinquedos;Baús não metálicos;Biombos…”.

Texto do despacho — RPI 2.875IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927694735 (NR NINA ROMANO). A marca reproduz parcialmente nome empresarial, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca é constituida por nome civil (NINA ROMANO), irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia.

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.875, de 10 de fevereiro de 2026, publicou 31.330 despachos em 31.186 processos de marca — 1.822 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.875 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NINAROMANO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929013468?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929013468. Esta página reflete a RPI nº 2875, de 10/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929013468
Marca
NINAROMANO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NINA HOME LTDA — SP
Classe
NCL 20Almofadas;Armário bar;Arquivos [móveis];Artigos para cama, exceto roupa de cama;Bancos [móveis];Bandejas de mesas;Baú para brinquedos;Baús não metálicos;Biombos;Bufê [mobiliário];Cadeiras [assentos];Caixas de madeira ou plástico;Camas *;Carrinhos [mobiliário];Carrinhos de servir à mesa [móveis];Cortina de madeira;Cortinas de bambu;Cristaleira;Estantes [móveis];Estatuetas de madeira, cera, gesso ou plástico;Mesas *;Móbiles [decoração];Móveis de metal;Obras de arte de madeira, cera, gesso ou plástico;Peças de mobiliário;Poltronas;Porta-retrato;Porta-revistas;Quadro decorativo;Racks;Sofás;Trabalhos de marcenaria;Travesseiros;Vime;armários [mobiliário];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.875
Depósito
22/12/2022
Procurador
não constituído