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INPIRPI 2.830NCL 18

A marca NINJA JUNGLE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FUTURO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NINJA JUNGLE (processo 931906440), depositado em 14/09/2023 por FUTURO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolsas escolares;Malas com rodinhas;Mochilas;Pastas escolares;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NINJA JUNGLE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • NINJA812214650
  • TEENAGE MUTANT NINJA TURTLES831174536

    NCL 18 · Viacom Overseas Holdings C.V. · Deferimento da petição (RPI 2.770)

    Protege: GUARDA-CHUVAS, SACOLAS (INCLUÍDAS NESTA CLASSE), MOCHILAS, BOLSAS DE CINTURA, BOLSA A TIRACOLO, BOLSAS DE MÃO,…

Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812214650 (NINJA) e Processo 831174536 (TEENAGE MUTANT NINJA TURTLES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 18 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.133 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 320 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NINJA JUNGLE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931906440?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931906440. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931906440
Marca
NINJA JUNGLE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FUTURO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 18Bolsas escolares;Malas com rodinhas;Mochilas;Pastas escolares;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.830
Depósito
14/09/2023
Procurador
AGENICE OLIVEIRA LIMA