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INPIRPI 2.884NCL 28

A marca NINOTOYS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CLICKMARCAS ADMINISTRADORA DE MARCAS E PATENTES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NINOTOYS (processo 935910123), depositado em 22/08/2024 por CLICKMARCAS ADMINISTRADORA DE MARCAS E PATENTES LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Blocos de armar [brinquedos];Bolinhas de sabão [brinquedo];Boneca Ritxòkò Karajá [brinquedo];Brinquedo de corda;Brinquedo óptico [caleidoscópio];Brinquedo para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NINOTOYS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • NINO BABY825077966
  • COLEÇÃO NINOS901240362
  • BABY NINOS909028150
Texto do despacho — RPI 2.884IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825077966 (NINO BABY), Processo 901240362 (COLEÇÃO NINOS) e Processo 909028150 (BABY NINOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.884, de 14 de abril de 2026, publicou 34.650 despachos em 34.438 processos de marca — 1.700 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.884 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NINOTOYS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/06/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935910123?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935910123. Esta página reflete a RPI nº 2884, de 14/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935910123
Marca
NINOTOYS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLICKMARCAS ADMINISTRADORA DE MARCAS E PATENTES LTDA — PR
Classe
NCL 28Blocos de armar [brinquedos];Bolinhas de sabão [brinquedo];Boneca Ritxòkò Karajá [brinquedo];Brinquedo de corda;Brinquedo óptico [caleidoscópio];Brinquedo para fazer bolha de sabão;Brinquedo para montar;Brinquedos antiestresse;Brinquedos para animais de estimação;Brinquedos para pregar peças;Brinquedos*;Cata-vento de brinquedo;Cavalinho de brinquedo;Chocalhos [brinquedos];Controles para brinquedos;Cosméticos de brinquedo;Espoletas [brinquedos];Guizo [brinquedo];Jogos e brinquedos portáteis com funções de telecomunicação integradas;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Massa gelatinosa de brinquedo;Massa para modelar de brinquedo [massinha];Miniaturas de brinquedos;Móbiles [brinquedos];Pistolas de ar de brinquedo;Pistolas de brinquedos;Pulseiras de brinquedo com bastão de brilho para festas;Veículos de brinquedo de controle remoto;Veículos de brinquedos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.884
Depósito
22/08/2024
Procurador
CLICKMARCAS ADMINISTRADORA DE MARCAS E PATENTES LTDA