A marca NINOTOYS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935910123

Classe

NCL 28

Prazo de recurso

13/06/2026

A história do processo

1. 22/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935910123 é depositado por CLICKMARCAS ADMINISTRADORA DE MARCAS E PATENTES LTDA na classe NCL 28.

2. 14/04/2026RPI 2.884

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NINOTOYS (processo 935910123), depositado em 22/08/2024 por CLICKMARCAS ADMINISTRADORA DE MARCAS E PATENTES LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Blocos de armar [brinquedos];Bolinhas de sabão [brinquedo];Boneca Ritxòkò Karajá [brinquedo];Brinquedo de corda;Brinquedo óptico [caleidoscópio];Brinquedo para fazer bolha de sabão;Brinquedo para montar;Brinquedos antiestresse;Brinquedos para animais de estimação;Brinquedos para…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NINOTOYS, 3 anterioridades:

   • NINO BABY825077966
   • COLEÇÃO NINOS901240362
   • BABY NINOS909028150

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825077966 (NINO BABY), Processo 901240362 (COLEÇÃO NINOS) e Processo 909028150 (BABY NINOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 28 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 13/06/2026.

   14/0413/06/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.