A marca NITSEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA - EPIs e EPCs foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937629723

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

12/09/2026

A história do processo

1. 13/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937629723 é depositado por NITSEG - SOLUÇÕES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA LTDA na classe NCL 35.

2. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NITSEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA - EPIs e EPCs (processo 937629723), depositado em 13/01/2025 por NITSEG - SOLUÇÕES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS NA ÁREA DE SEGURANÇA PESSOAL E PATRIMONIAL;COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS DE USO PROFISSIONAL E DE SEGURANÇA DO TRABALHO;COMÉRCIO DE FERRAMENTAS MANUAIS, APARELHOS DE MEDIÇÃO, CAPACETES PARA PROTEÇÃO, DETECTORES, LUVAS PARA…”.

   A marca reproduz o Museu de Arte Contemporânea de Niterói (MAC), irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   2dias restantes

   14/0712/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.