A marca NL FRUTAS E LEGUMES SELECIONADOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930874943

Classe

NCL 29

Última movimentação

11/03/2025 · RPI 2.827

A história do processo

1. 22/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930874943 é depositado por N L DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29.

2. 17/12/2024RPI 2.815

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NL FRUTAS E LEGUMES SELECIONADOS (processo 930874943), depositado em 22/06/2023 por N L DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aperitivo à base de legumes e verduras;Caldo de legume para cozinha;Cascas [raspas] de frutas;Concentrados à base de legumes e verduras, para cozinhar;Frutas congeladas;Frutas cozidas;Frutas cristalizadas;Frutas em conserva;Frutas enlatadas;Frutas processadas;Frutas, legumes e ve…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NL FRUTAS E LEGUMES SELECIONADOS, uma anterioridade:

   • NL INTERNATIONAL905281250

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.882)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905281250 (NL INTERNATIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/03/2025RPI 2.827

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   11/03/2025RPI 2.827

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra