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INPIRPI 2.845NCL 03

A marca NOAH care foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CDN LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOAH care (processo 932693687), depositado em 22/11/2023 por CDN LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos; Perfumes, desodorantes, loções, cremes; Hidratantes para pele, mãos e cabelos; Cremes cosméticos antienvelhecimento; Cremes cosméticos rejuvenescedo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NOAH care, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NATURA NOAH926241460

    NCL 03 · NATURA COSMÉTICOS S.A. · registro concedido (RPI 2.738)

    Protege: Cosméticos para animais; Desodorizante para animais de estimação, shampoo para animais para todos os tipos de…

Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930343581 (NOAH PROFESSIONAL) e 925993425 (NOAH PROFESSIONAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926241460 (NATURA NOAH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOAH care?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932693687?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932693687. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932693687
Marca
NOAH care
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CDN LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME — SP
Classe
NCL 03Cosméticos; Perfumes, desodorantes, loções, cremes; Hidratantes para pele, mãos e cabelos; Cremes cosméticos antienvelhecimento; Cremes cosméticos rejuvenescedores; Xampus, xampu a seco, condicionadores; Máscaras capilares, máscaras faciais; Maquiagem para pele e cabelos; Cremes corporais, essências, óleos essenciais, géis para massagem; Esmaltes; Preparações cosméticas para banho; Preparações cosméticas para emagrecimento; Preparações fitocosméticas; Preparações para perfumar ambientes; Preparações depilatórias, pomadas cosméticas; Sabonetes, sachês perfumados; Tinturas cosméticas, tinturas para os cabelos; Velas de massagem para fins cosméticos; Protetor solar; Bronzeadores; Produtos para maquiagem; Produtos para retirar maquiagem.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.845
Depósito
22/11/2023
Procurador
Mara Barbosa Peixoto