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INPIRPI 2.832NCL 07

A marca NOGUEIRA BOMBAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NOGUEIRA BOMBAS SUBMERSAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOGUEIRA BOMBAS (processo 932031943), depositado em 25/09/2023 por NOGUEIRA BOMBAS SUBMERSAS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bombas Submersas, Canecas [partes de bombas submersas], Aneis [partes de bombas submersas], Canoplas [partes de bombas submersa], Válvula [partes de bombas subm…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NOGUEIRA BOMBAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • NOGUEIRA007239580
  • NOGUEIRA003301079

    NB MÁQUINAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007239580 (NOGUEIRA) e Processo 003301079 (NOGUEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOGUEIRA BOMBAS?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932031943?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932031943. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932031943
Marca
NOGUEIRA BOMBAS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NOGUEIRA BOMBAS SUBMERSAS LTDA — SP
Classe
NCL 07Bombas Submersas, Canecas [partes de bombas submersas], Aneis [partes de bombas submersas], Canoplas [partes de bombas submersa], Válvula [partes de bombas submersas], Ventosa [partes de bombas submersas], Amortecedores [partes de bombas submersas].;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
25/09/2023
Procurador
ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.