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INPIRPI 2.845NCL 09

A marca NoMe B3 foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NoMe B3 (processo 932965482), depositado em 14/12/2023 por B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativo baixável para designar plataforma de negociação e administração de ativos financeiros; software baixável; aplicativos de software; plataforma digital…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NoMe B3, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NoMe914608584
Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914608584 (NoMe). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NoMe B3?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932965482?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932965482. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932965482
Marca
NoMe B3
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO — SP
Classe
NCL 09Aplicativo baixável para designar plataforma de negociação e administração de ativos financeiros; software baixável; aplicativos de software; plataforma digital; software ou aplicativo baixável de plataforma de negociação de ativos financeiros; software ou aplicativo relacionado à coleta, análise, apresentação e distribuição de dados de ativos financeiros; software ou aplicativo relacionado à análise financeira e de dados e informações sobre mercado de ativos financeiros; software de computador para realização de análises técnico-financeiras, de corretagem, de cotações de bolsa de valores, de operações de câmbio e de investimentos de capital; aplicativos, baixáveis; software aplicativo; software aplicativo para telefones celulares; software e aplicativos para dispositivos móveis; software informático para aplicativos e carteiras digitais; software educativo; software interativo; software de realidade aumentada; software aplicativo para a entrega de conteúdos educacionais, multimídia, cursos, e verificação de informações sobre investimentos e gestão de ativos financeiros.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.845
Depósito
14/12/2023
Procurador
Opice Blum, Bruno, e Vainzof Advogados Associados