A marca NORDESTE ELÉTRICA & SOLAR foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930642163

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

01/02/2025

A história do processo

1. 01/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930642163 é depositado por AGNALDO SERVICOS ELETRICOS LTDA na classe NCL 37.

2. 03/12/2024RPI 2.813

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NORDESTE ELÉTRICA & SOLAR (processo 930642163), depositado em 01/06/2023 por AGNALDO SERVICOS ELETRICOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Serviços de eletricistas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NORDESTE ELÉTRICA & SOLAR, 3 anterioridades:

   • NEEL Nordeste Engenharia Elétrica910718628

     Deferimento da petição (RPI 2.845)

   • Geração Solar NORDESTE917514629
   • Nordeste Energy Company924889160

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.804)

     Protege: Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeraç…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910718628 (NEEL Nordeste Engenharia Elétrica), Processo 917514629 (Geração Solar NORDESTE) e Processo 924889160 (Nordeste Energy Company). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Ficam ainda consignados os registros em fase de recurso:- 926109324 (23/03/2022 - Energy NORDESTE); e 928730220 (23/11/2022 - NORDESTE energia solar)

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/02/2025.

   03/1201/02/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.