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INPIRPI 2.813NCL 37

A marca NORDESTE ELÉTRICA & SOLAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AGNALDO SERVICOS ELETRICOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NORDESTE ELÉTRICA & SOLAR (processo 930642163), depositado em 01/06/2023 por AGNALDO SERVICOS ELETRICOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Serviços de eletricistas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NORDESTE ELÉTRICA & SOLAR, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • NEEL Nordeste Engenharia Elétrica910718628

    Deferimento da petição (RPI 2.845)

  • Geração Solar NORDESTE917514629
  • Nordeste Energy Company924889160

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.804)

    Protege: Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeraç…

Texto do despacho — RPI 2.813IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910718628 (NEEL Nordeste Engenharia Elétrica), Processo 917514629 (Geração Solar NORDESTE) e Processo 924889160 (Nordeste Energy Company). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Ficam ainda consignados os registros em fase de recurso:- 926109324 (23/03/2022 - Energy NORDESTE); e 928730220 (23/11/2022 - NORDESTE energia solar)

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.813, de 3 de dezembro de 2024, publicou 17.313 despachos em 17.263 processos de marca — 975 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.813 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NORDESTE ELÉTRICA & SOLAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/02/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930642163?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930642163. Esta página reflete a RPI nº 2813, de 03/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930642163
Marca
NORDESTE ELÉTRICA & SOLAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGNALDO SERVICOS ELETRICOS LTDA — BA
Classe
NCL 37Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Serviços de eletricistas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.813
Depósito
01/06/2023
Procurador
DANILA PAULA DA SILVA