A marca NOSSA MATA ATLÂNTICA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931824443

Classe

NCL 35

Última movimentação

22/07/2025 · RPI 2.846

A história do processo

1. 06/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931824443 é depositado por FOZ TROPICANA PARQUE DE AVES LTDA. na classe NCL 35.

2. 01/04/2025RPI 2.830

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOSSA MATA ATLÂNTICA (processo 931824443), depositado em 06/09/2023 por FOZ TROPICANA PARQUE DE AVES LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio [através de qualquer meio] de água mineral engarrafada; comercialização de água bruta;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de chapelaria;Comércio [através de qualquer meio] de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NOSSA MATA ATLÂNTICA, 3 anterioridades:

   • MATA ATLÂNTICA824238095

     NCL 35 · Cerveja Ferdinander Ltda. - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.723)

     Protege: COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL;

   • MERCADO 1500 2705 1991 MATA ATLÂNTICA PRODUTO SUSTENTÁVEL Nº:0000000/00 WWW.RBMA.ORG.BR RESERVA DA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA830405410

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.828)

     Protege: VENDA DE PRODUTOS DA MATA ATLÂNTICA, a saber: Artesanatos, alimentos, cosméticos e fitoterápicos, madeira e mo…

   • Expresso Mata Atlântica Produtos Naturais919152562

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824238095 (MATA ATLÂNTICA), Processo 830405410 (MERCADO 1500 2705 1991 MATA ATLÂNTICA PRODUTO SUSTENTÁVEL Nº:0000000/00 WWW.RBMA.ORG.BR RESERVA DA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA) e Processo 919152562 (Expresso Mata Atlântica Produtos Naturais). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/07/2025RPI 2.846

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/07/2025RPI 2.846

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra