tatupi

INPIRPI 2.857NCL 01

A marca NOVA DISTRIBUIDORA HIGIENIZAÇÃO E INGREDIENTES LÁCTEOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENIZACAO LTDA,: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVA DISTRIBUIDORA HIGIENIZAÇÃO E INGREDIENTES LÁCTEOS (processo 934026327), depositado em 28/03/2024 por NOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENIZACAO LTDA, na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ácidos *;Ácidos para conservação de alimentos;Aditivo químico para laticínio;Aditivos químicos de uso industrial para prevenção de bolor em alimentos;Aditivos q…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NOVA DISTRIBUIDORA HIGIENIZAÇÃO E INGREDIENTES LÁCTEOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • LABORATORIOS NOVA926651366

    NCL 01 · NOVA DO BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.740)

    Protege: PRODUTOS QUÍMICOS DESTINADOS À INDÚSTRIA, CIÊNCIA ASSIM COMO AGRICULTURA, À HORTICULTURA E À SILVICULTURA, RES…

  • Nova Ativos917509200
Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926651366 (LABORATORIOS NOVA) e Processo 917509200 (Nova Ativos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOVA DISTRIBUIDORA HIGIENIZAÇÃO E INGREDIENTES LÁCTEOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934026327?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934026327. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934026327
Marca
NOVA DISTRIBUIDORA HIGIENIZAÇÃO E INGREDIENTES LÁCTEOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENIZACAO LTDA, — MG
Classe
NCL 01Ácidos *;Ácidos para conservação de alimentos;Aditivo químico para laticínio;Aditivos químicos de uso industrial para prevenção de bolor em alimentos;Aditivos químicos estabilizantes para alimentos, de uso industrial;Agente espessante para alimentos, de uso industrial;Aglutinante industrial;Álcool para uso industrial;Alginato para indústria de alimentos;Antioxidantes para alimentos;Caseína para indústria de alimentos;Cera plástica para preservar e embalar queijo [parafina];Coagulante ácido para leite;Conservantes antimicrobianos;Creme de tártaro para a indústria de alimentos;Desengraxante [uso industrial];Detergentes para uso em processos de manufatura;Enzima coaguladora de leite;Enzimas para a indústria de alimentos;Farinha para uso industrial;Fécula de batata para uso industrial;Fermentos lácteos para uso químico;Fermentos para uso químico;Gelatina para uso industrial;Gelificantes [agentes químicos utilizados na manufatura de alimentos];Glicose para a indústria de alimentos;Glúten para indústria de alimentos;Ingredientes químicos ativos;Inibidores enzimáticos [conservantes];Lactose para indústria de alimentos;Lecitina para a indústria de alimentos;Leite fermentado para a indústria de alimentos;Lixívia para a indústria alimentícia;Óleos para conservação de alimentos;Pectina para a indústria de alimentos;Preparações de enzima para a indústria de alimentos;Proteínas para a indústria alimentícia;Sal para conservar, exceto para alimentos;Sorbato de potássio para alimentos;Substâncias químicas para conservação de alimentos;Vitaminas para a indústria alimentícia;adoçantes artificiais para a indústria alimentícia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Depósito
28/03/2024
Procurador
Bruno Ribeiro Uchôas