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INPIRPI 2.857NCL 31

A marca NOVA OLINDA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NOVA OLINDA SPE LTDA.: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVA OLINDA (processo 928822982), depositado em 01/12/2022 por NOVA OLINDA SPE LTDA. na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Soja fresca, grãos de soja [frescos]; milho; arroz não processado.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NOVA OLINDA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • O´LINDA905591984
  • OLINDA815870795

    INDUSTRIA E COMERCIO DE FECULA O'LINDA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.780)

  • O'LINDA918483875
  • O'LINDA918484618
  • NOVA O'LINDA822829703

    NCL 30 · INDUSTRIA E COMERCIO DE FECULA O'LINDA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.727)

    Protege: PRODUTOS DE AMIDO PARA USO ALIMENTAR, PRODUTOS DE FARINHA MOÍDA, FÉCULA PARA USO ALIMENTAR, SAGU, TAPIOCA, POL…

Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz o elemento característico O'LINDA do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905591984 (O´LINDA), Processo 815870795 (OLINDA), Processo 918483875 (O'LINDA), Processo 918484618 (O'LINDA) e Processo 822829703 (NOVA O'LINDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOVA OLINDA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928822982?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928822982. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928822982
Marca
NOVA OLINDA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NOVA OLINDA SPE LTDA. — MA
Classe
NCL 31Soja fresca, grãos de soja [frescos]; milho; arroz não processado.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Depósito
01/12/2022
Procurador
David do Nascimento Advogados Associados