A marca NOVA OLINDA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928822982

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

06/12/2025

A história do processo

1. 01/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928822982 é depositado por NOVA OLINDA SPE LTDA. na classe NCL 31.

2. 07/10/2025RPI 2.857

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVA OLINDA (processo 928822982), depositado em 01/12/2022 por NOVA OLINDA SPE LTDA. na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Soja fresca, grãos de soja [frescos]; milho; arroz não processado.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NOVA OLINDA, 5 anterioridades:

   • O´LINDA905591984
   • OLINDA815870795

     INDUSTRIA E COMERCIO DE FECULA O'LINDA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.780)

   • O'LINDA918483875
   • O'LINDA918484618
   • NOVA O'LINDA822829703

     NCL 30 · INDUSTRIA E COMERCIO DE FECULA O'LINDA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.727)

     Protege: PRODUTOS DE AMIDO PARA USO ALIMENTAR, PRODUTOS DE FARINHA MOÍDA, FÉCULA PARA USO ALIMENTAR, SAGU, TAPIOCA, POL…

   A marca reproduz o elemento característico O'LINDA do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905591984 (O´LINDA), Processo 815870795 (OLINDA), Processo 918483875 (O'LINDA), Processo 918484618 (O'LINDA) e Processo 822829703 (NOVA O'LINDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/12/2025.

   07/1006/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.