INPIRPI 2.84515 JUL 2025NCL 41

A marca NOVEMBRO ROXO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PAIS, FAMILIARES, AMIGOS E CUIDADORES DE BEBES PREMATUROS - PREMATURIDADE.COM. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

21/10/2025RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVEMBRO ROXO (processo 931503612), depositado em 11/08/2023 por ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PAIS, FAMILIARES, AMIGOS E CUIDADORES DE BEBES PREMATUROS - PREMATURIDADE.COM na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em edição;Assessoria, consultoria e informação e…”.

Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024

Trata-se de sinal cujo elemento distintivo (NOVEMBRO ROXO) atualmente não é capaz de ser percebido como marca, nos termos do art. 122 da Lei 9.279/98 (Lei de Propriedade Industrial - LPI), e sim como campanha de saúde. Art. 122 da Lei 9.279/98: São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

21/10/2025RPI 2.859IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOVEMBRO ROXO?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 931503612?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931503612. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 931503612
Marca: NOVEMBRO ROXO
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PAIS, FAMILIARES, AMIGOS E CUIDADORES DE BEBES PREMATUROS - PREMATURIDADE.COM — RS
Classe: NCL 41Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em edição;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de entretenimento;Serviços de instrução;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 15/07/2025RPI nº 2.845
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2859)
Depósito: 11/08/2023
Procurador: FRANCISLEIDI DE FÁTIMA MOURA NIGRA