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INPIRPI 2.890NCL 25

A marca np foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de F M F DE SOUZA CONFECCOES LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca np (processo 936720492), depositado em 22/10/2024 por F M F DE SOUZA CONFECCOES LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vestuário *;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de np, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • NP NORDIC PRINCESS934893969

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.877)

    Protege: Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Alpercatas;Alva [veste litúrgica…

  • NP Na Pgada935307680

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.880)

    Protege: Batina;Bermudas;Blazers [vestuário];Bonés;Botas de cano curto;Cachecóis;Calçado esportivo;Calção para banho;Ca…

  • NP COUROS911422633
  • NP Race Wear926390775

    NCL 25 · NILDA QUEIROZ CORREA - ME · registro concedido (RPI 2.739)

    Protege: Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bonés;Botas para esportes *;Camisas de manga curt…

  • NP NUPUMP WEAR935776273

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.883)

    Protege: Artigos de chapelaria;Calçados*;Vestuário *;

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934893969 (NP NORDIC PRINCESS), Processo 935307680 (NP Na Pgada), Processo 911422633 (NP COUROS), Processo 926390775 (NP Race Wear) e Processo 935776273 (NP NUPUMP WEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca np?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936720492?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936720492. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936720492
Marca
np
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
F M F DE SOUZA CONFECCOES LTDA — CE
Classe
NCL 25Vestuário *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
22/10/2024
Procurador
francisco yuri ferreira franca