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INPIRPI 2.847NCL 07

A marca NP NICO PEÇAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de A.A. COMERCIO DE PEÇAS AGRICOLAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.863

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NP NICO PEÇAS (processo 932940838), depositado em 13/12/2023 por A.A. COMERCIO DE PEÇAS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acoplamentos de eixos [máquinas];Alavanca [parte de máquina];Amortecedor de impacto industrial, hidráulico;Amortecedor de impacto industrial, pneumático;Amortec…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NP NICO PEÇAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NICO Soluçoes para o seu dia-a-dia!932768130

    NCL 07 · JG COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA · registro concedido (RPI 2.846)

    Protege: Acessórios para aspirador de pó para disseminação de perfumes e desinfetantes;Acessórios para caldeiras de máq…

Texto do despacho — RPI 2.847IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932768130 (NICO Soluçoes para o seu dia-a-dia!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.863IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.847, de 29 de julho de 2025, publicou 32.138 despachos em 31.933 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.847 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NP NICO PEÇAS?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932940838?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932940838. Esta página reflete a RPI nº 2847, de 29/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932940838
Marca
NP NICO PEÇAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
A.A. COMERCIO DE PEÇAS AGRICOLAS LTDA — PR
Classe
NCL 07Acoplamentos de eixos [máquinas];Alavanca [parte de máquina];Amortecedor de impacto industrial, hidráulico;Amortecedor de impacto industrial, pneumático;Amortecedor para máquina;Anéis de esferas para rolamentos;Aparador de grama, exceto instrumentos manuais de propulsão muscular;Aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina];Aparelho para ordenha mecânica;Aparelho para pulverização de produto químico para uso agroindustrial;Arado de tração animal e puxado por trator [parte de máquina agrícola];Arados;Armações para máquinas;Cabeças de cilindro para motores;Câmara de pressão utilizada em lavadoras e máquinas de lavar;Cilindros para máquinas;Cilindros para motores e máquinas;Cortadoras [máquinas] para uso industrial;Cortadores [máquinas];Cortadores de grama [máquinas];Cultivadores [máquinas];Dente para arado;Descascadores de cereais;Descascadores de grãos;Descascadores de grãos e cereais;Desengaçadores [máquinas];Eixos de manivela;Eixos de máquinas;Êmbolos amortecedores [peças de máquinas];Esteiras de borracha [lagarta], enquanto peças de mecanismos tratores em arados para neve;Esteiras de borracha [lagarta], enquanto peças de mecanismos tratores em máquinas agrícolas;Instrumentos agrícolas, exceto os operados manualmente;Junções [peças de motor];Junções para vedação [peças de motor];Lavadora para uso industrial;Máquina de ceifar;Máquina para revolver e preparar o solo;Máquinas agrícolas;Máquinas de arar para uso agrícola;Máquinas para aparar;Pistões amortecedores [peças de máquinas];Pistões para cilindros;Rolamentos [partes de máquinas];Rolamentos autolubrificantes;Rolamentos de esferas;Rolamentos de roletes;Rolamentos para eixos de transmissão;Válvulas [peças de máquinas];Válvulas de pressão [partes de máquinas];Válvulas para charneiras [peças de máquinas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.847
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2863)
Depósito
13/12/2023
Procurador
THAIS REGIANE ZANELLA