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INPIRPI 2.832NCL 38

A marca NSDOCS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BTRANS INFORMÁTICA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.852

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NSDOCS (processo 932085326), depositado em 28/09/2023 por BTRANS INFORMÁTICA LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de acesso eletrônico a uma plataforma para o intercâmbio de dados na área de gestão de documentos eletrônicos; Transmissão eletrônica de dados e info…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NSDOCS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NS830536779

    Indeferimento da petição (RPI 2.895)

Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830536779 (NS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.843IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.852IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NSDOCS?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932085326?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932085326. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932085326
Marca
NSDOCS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BTRANS INFORMÁTICA LTDA — PR
Classe
NCL 38Provimento de acesso eletrônico a uma plataforma para o intercâmbio de dados na área de gestão de documentos eletrônicos; Transmissão eletrônica de dados e informações; Distribuição, entrega e acesso eletrônico a documentos em formato eletrônico através de métodos sem fio; Entrega de mensagens por transmissão eletrônica; Distribuição de documentos online através de uma rede global de computadores; Intercâmbio de documentos e informações, a saber: Intercâmbio eletrônico de acordos em uma rede global de computadores; Serviços de transferência de dados eletrônicos; Entrega eletrônica de documentos e arquivos; Entrega e transmissão eletrônica criptografada de dados; Entrega de documentos online através de uma rede global de computadores.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2852)
Depósito
28/09/2023
Procurador
ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA