A marca NUMERUS EXCELÊNCIA EM BPO FINANCEIRO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932122833

Classe

NCL 36, 36

Prazo de recurso

14/06/2025

A história do processo

1. 02/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932122833 é depositado por NUMERUS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME na classe NCL 36.

2. 15/04/2025RPI 2.832

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NUMERUS EXCELÊNCIA EM BPO FINANCEIRO (processo 932122833), depositado em 02/10/2023 por NUMERUS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de apoio administrativo;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NUMERUS EXCELÊNCIA EM BPO FINANCEIRO, uma anterioridade:

   • NUMMER BPO FINANCEIRO929370554

     NCL 36 · registro concedido (RPI 2.791)

     Protege: Administração financeira;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929370554 (NUMMER BPO FINANCEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em conformidade com o item 5.4.1 do Manual de Marcas (Análise da especificação de produtos e serviços - adequações na especificação), inclusão dos termos a seguir na especificação para adequação de item genérico à classe solicitada: ?[somente serviços de tesouraria, excluídos serviços de recrutamento de pessoal e terceirização - assistência empresaria]]; [somente serviços de consultoria financeira, excluídos serviços de recrutamento de pessoal e terceirização - assistência empresarial]?. Em conformidade com o item 5.4.1 do Manual de Marcas (Análise da especificação de produtos e serviços - adequações na especificação), itens excluídos da especificação por estarem em outra classe, a saber, Classe NCL (12) 35: ?Serviços de apoio administrativo?.

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 14/06/2025.

   15/0414/06/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.