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INPIRPI 2.753NCL 31

A marca NUTR+ foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de NUTRABEM BIO TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.848

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NUTR+ (processo 927779080), depositado em 24/08/2022 por NUTRABEM BIO TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2753 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amendoins [frutos];Castanhas frescas;Cereais em grãos, não processados;Grãos [cereais];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NUTR+, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • NUTRIMAX908587767
  • RAÇÕES NUTRIMAX826531601

    NUTRIALFA ALIMENTOS LTDA. · Ato de prejudicar petição (RPI 2.876)

  • NUTRIMAX920812643
Texto do despacho — RPI 2.753IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 926817183(NutriMax Suplementação Animal). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908587767 (NUTRIMAX), Processo 826531601 (RAÇÕES NUTRIMAX) e Processo 920812643 (NUTRIMAX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.764IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.848IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.753, de 10 de outubro de 2023, publicou 32.247 despachos em 32.067 processos de marca — 2.112 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.753 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NUTR+?

O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927779080?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927779080. Esta página reflete a RPI nº 2753, de 10/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927779080
Marca
NUTR+
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NUTRABEM BIO TECNOLOGIA LTDA — RS
Classe
NCL 31Amendoins [frutos];Castanhas frescas;Cereais em grãos, não processados;Grãos [cereais];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.753
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2848)
Depósito
24/08/2022
Procurador
Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.