A marca NUTRAPROTEIN foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937040940

Classe

NCL 05, 05

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 15/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937040940 é depositado por NUTRACOSMETICOS DO BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA na classe NCL 05.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NUTRAPROTEIN (processo 937040940), depositado em 15/11/2024 por NUTRACOSMETICOS DO BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Preparações vitamínicas*; Suplementos nutricionais.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NUTRAPROTEIN, uma anterioridade:

   • NUTRI PROTEIN823608336

     SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.836)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823608336 (NUTRI PROTEIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A participação do requerente, pessoa física, em empresa que exerce atividade compatível com os produtos/serviços reivindicados no pedido em questão não atende ao disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Logo, a documentação apresentada na petição de cumprimento de exigência não comprova a atividade, por parte do solicitante, sendo o pedido indeferido pelo § 1º do art. 128 da LPI. Daí, a exclusão dos itens da especificação inicial.

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   56dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.