A marca NUTRISOLO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

927758130

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

09/12/2023

A história do processo

1. 23/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927758130 é depositado por FERTILIZANTES NUTRISOLO LTDA ME na classe NCL 35.

2. 10/10/2023RPI 2.753

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NUTRISOLO (processo 927758130), depositado em 23/08/2022 por FERTILIZANTES NUTRISOLO LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2753 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de defensivos agrícolas; Comércio (através de qualquer meio) de adubos; Comércio (através de qualquer meio) de fertilizantes e corretivos do solo;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NUTRISOLO, 4 anterioridades:

   • NUTRISOLO AGRO919592562
   • INTERAGIR CRESCER BIOPROTEGER ICB NUTRISOLO916554260
   • NUTRISSOLO FERTILIZANTES ORGÂNICOS906938538

     NCL 35 · guaraves guarabira aves ltda · Deferimento da petição (RPI 2.856)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de substâncias químicas destinadas à agricultura, à horticultura e à silvi…

   • LQNUTRI SOLO ADUBOS E FERTILIZANTES924391901

     NCL 35 · LS - COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA · registro concedido (RPI 2.706)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919592562 (NUTRISOLO AGRO), Processo 916554260 (INTERAGIR CRESCER BIOPROTEGER ICB NUTRISOLO), Processo 906938538 (NUTRISSOLO FERTILIZANTES ORGÂNICOS) e Processo 924391901 (LQNUTRI SOLO ADUBOS E FERTILIZANTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de terceiro de nº 925575704 (NUTRISOLOS) , que ainda aguarda conclusão final e considerado igualmente colidente com o presente sinal.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/12/2023.

   10/1009/12/2023

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/12/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.