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INPIRPI 2.753NCL 35

A marca NUTRISOLO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FERTILIZANTES NUTRISOLO LTDA ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NUTRISOLO (processo 927758130), depositado em 23/08/2022 por FERTILIZANTES NUTRISOLO LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2753 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de defensivos agrícolas; Comércio (através de qualquer meio) de adubos; Comércio (através de qualquer meio) de fertilizantes…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NUTRISOLO, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • NUTRISOLO AGRO919592562
  • INTERAGIR CRESCER BIOPROTEGER ICB NUTRISOLO916554260
  • NUTRISSOLO FERTILIZANTES ORGÂNICOS906938538

    NCL 35 · guaraves guarabira aves ltda · Deferimento da petição (RPI 2.856)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de substâncias químicas destinadas à agricultura, à horticultura e à silvi…

  • LQNUTRI SOLO ADUBOS E FERTILIZANTES924391901

    NCL 35 · LS - COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA · registro concedido (RPI 2.706)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo.;

Texto do despacho — RPI 2.753IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919592562 (NUTRISOLO AGRO), Processo 916554260 (INTERAGIR CRESCER BIOPROTEGER ICB NUTRISOLO), Processo 906938538 (NUTRISSOLO FERTILIZANTES ORGÂNICOS) e Processo 924391901 (LQNUTRI SOLO ADUBOS E FERTILIZANTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de terceiro de nº 925575704 (NUTRISOLOS) , que ainda aguarda conclusão final e considerado igualmente colidente com o presente sinal.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/12/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.753, de 10 de outubro de 2023, publicou 32.247 despachos em 32.067 processos de marca — 2.112 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.753 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NUTRISOLO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/12/2023. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 927758130?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927758130. Esta página reflete a RPI nº 2753, de 10/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927758130
Marca
NUTRISOLO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FERTILIZANTES NUTRISOLO LTDA ME — GO
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de defensivos agrícolas; Comércio (através de qualquer meio) de adubos; Comércio (através de qualquer meio) de fertilizantes e corretivos do solo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.753
Depósito
23/08/2022
Procurador
Josselaine Cristine Carvalho de Sousa