A marca nutrivet brasil nutrição animal foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930497201

Classe

NCL 05

Última movimentação

15/09/2026 · RPI 2.906

A história do processo

1. 19/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930497201 é depositado por NUTRIVET BRASIL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. na classe NCL 05.

2. 16/06/2026RPI 2.893

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca nutrivet brasil nutrição animal (processo 930497201), depositado em 19/05/2023 por NUTRIVET BRASIL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aminoácidos para uso veterinário;Enzimas para uso veterinário;Preparações biológicas para uso veterinário;Preparações de elementos traço para uso humano ou animal;Preparações de microrganismos para uso medicinal ou veterinário;Preparações enzimáticas para uso veterinário;Preparaç…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra nutrivet brasil nutrição animal, uma anterioridade:

   • NUTRIVET Farmácia Veterinária911249923

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911249923 (NUTRIVET Farmácia Veterinária). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/08/2026RPI 2.903

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 15/09/2026RPI 2.906

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 15/09/2026RPI 2.906

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/09/2026RPI 2.906

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra