A marca NV DECORA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935621903

Classe

NCL 40

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 31/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935621903 é depositado por NV DECORA LTDA na classe NCL 40.

2. 14/04/2026RPI 2.884

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NV DECORA (processo 935621903), depositado em 31/07/2024 por NV DECORA LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gravação [entalhe];Impressão;Laminação;Laqueação de madeira;Marcação a laser;Molduragem de obras de arte;Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;Plastificação;Plotagem;Trabalhos em madeira;Fabricação de letreiros [sob encomenda, para terceiros];Fabricação de painéis [sob…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NV DECORA, uma anterioridade:

   • NV LASER935597506

     NCL 40 · registro concedido (RPI 2.881)

     Protege: Fundição de metal;Marcação a laser;Metalizar;Tratamento de metal;Usinagem metalúrgica;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935597506 (NV LASER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com a inclusão da ressalva "[sob encomenda, para terceiros]" nos itens "Fabricação de letreiros", "Fabricação de painéis", "Fabricação de molduras", "Fabricação de quadros", "Fabricação de adesivos", "Fabricação de placas", "Fabricação de painéis e letreiros luminosos", "Fabricação de selantes", "Fabricação de artigos de decoração feitos em madeira" e "Fabricação de souvenires", para fins de adequação à classe.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/06/2026RPI 2.895

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra