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INPIRPI 2.892NCL 12

A marca NX 50 INVICTUS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de NX BOATS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NAÚTICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

24dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 08/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NX 50 INVICTUS (processo 936974508), depositado em 11/11/2024 por NX BOATS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NAÚTICOS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Barcos; Barcos de resgate; Dispositivos para soltar barcos; Escota [parte de embarcação]; Ganchos de barcos; Mastros para barcos; Planos inclinados para barcos;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NX 50 INVICTUS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NX813489466
Texto do despacho — RPI 2.892IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: INVICTUS NCL(12-0) 12 (Existe PAN/caducidade/sub-judice/limitação ou ônus). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813489466 (NX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 08/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca — 2.333 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.892 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NX 50 INVICTUS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 08/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936974508?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936974508. Esta página reflete a RPI nº 2892, de 09/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936974508
Marca
NX 50 INVICTUS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NX BOATS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NAÚTICOS LTDA — PE
Classe
NCL 12Barcos; Barcos de resgate; Dispositivos para soltar barcos; Escota [parte de embarcação]; Ganchos de barcos; Mastros para barcos; Planos inclinados para barcos; Pontão [embarcação]; Propulsores a hélice para barcos; Rebocador para embarcação; Scooters aquáticos [embarcação de uso pessoal]; Turcos para barcos; Veículos náuticos; Vigias [náutico]; Partes e componentes de embarcações;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.892
Depósito
11/11/2024
Procurador
ESCOBAR ADVOCACIA