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INPIRPI 2.826NCL 43

A marca O Brigadeirinho Confeitaria e Café foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de O BRIGADEIRINHO CONFEITARIA E CAFE LTDA-ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca O Brigadeirinho Confeitaria e Café (processo 931627702), depositado em 22/08/2023 por O BRIGADEIRINHO CONFEITARIA E CAFE LTDA-ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em culinária;Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Serviço de bufê;Serviços de cafeteria;Serviç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de O Brigadeirinho Confeitaria e Café, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • brigadeirin909478058
  • a brigadeirinha918192722

    P. DOS S. GUIMARAES ME · Deferimento da petição (RPI 2.713)

  • BRIG'S BRIGADEIRINHO CONFEITARIA ARTESANAL925328642

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.721)

    Protege: Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Confeitaria artesanal; Doces tradicional, Doces gourmet, Doce…

Texto do despacho — RPI 2.826IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909478058 (brigadeirin), Processo 918192722 (a brigadeirinha) e Processo 925328642 (BRIG'S BRIGADEIRINHO CONFEITARIA ARTESANAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.826, de 6 de março de 2025, publicou 20.314 despachos em 20.180 processos de marca — 1.186 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.826 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca O Brigadeirinho Confeitaria e Café?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931627702?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931627702. Esta página reflete a RPI nº 2826, de 06/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931627702
Marca
O Brigadeirinho Confeitaria e Café
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
O BRIGADEIRINHO CONFEITARIA E CAFE LTDA-ME — SP
Classe
NCL 43Assessoria, consultoria e informação em culinária;Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Serviço de bufê;Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.826
Depósito
22/08/2023
Procurador
AYBORES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA