A marca O Brigadeirinho Confeitaria e Café foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931627702

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

05/05/2025

A história do processo

1. 22/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931627702 é depositado por O BRIGADEIRINHO CONFEITARIA E CAFE LTDA-ME na classe NCL 43.

2. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca O Brigadeirinho Confeitaria e Café (processo 931627702), depositado em 22/08/2023 por O BRIGADEIRINHO CONFEITARIA E CAFE LTDA-ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em culinária;Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Serviço de bufê;Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra O Brigadeirinho Confeitaria e Café, 3 anterioridades:

   • brigadeirin909478058
   • a brigadeirinha918192722

     P. DOS S. GUIMARAES ME · Deferimento da petição (RPI 2.713)

   • BRIG'S BRIGADEIRINHO CONFEITARIA ARTESANAL925328642

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.721)

     Protege: Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Confeitaria artesanal; Doces tradicional, Doces gourmet, Doce…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909478058 (brigadeirin), Processo 918192722 (a brigadeirinha) e Processo 925328642 (BRIG'S BRIGADEIRINHO CONFEITARIA ARTESANAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/05/2025.

   06/0305/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.