tatupi

INPIRPI 2.893NCL 41, 41

A marca O caminho do vinho com Wine to B. foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de WINE TO B LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

32dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 15/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca O caminho do vinho com Wine to B. (processo 930471130), depositado em 18/05/2023 por WINE TO B LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cursos sobre produção, degustação, regiões produtoras, serviços e cartas de vinhos e destilados. Orientação [treinamento] - Serviços de ensino sobre vinhos. Aul…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de O caminho do vinho com Wine to B., o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Caminho do Vinho900655992
  • CAMINHOS DO VINHO822781999
  • CAMINHO DO VINHO907750389
Texto do despacho — RPI 2.893IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900655992 (Caminho do Vinho), Processo 822781999 (CAMINHOS DO VINHO) e Processo 907750389 (CAMINHO DO VINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a inclusão da ressalva [Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis] ao item ?Material de estudo sobre vinhos? para melhor adequação à classe requerida e exclusão dos itens ?Promoção de? e ?Consultoria sobre vinhos [Assessoria, consultoria e informação sobre o vinho e suas características]? uma vez que os serviços promocionais pertencem à classe 35 e os serviços de assessoria, consultoria e informação sobre o vinho e suas características pertencem à classe 43.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 15/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.893, de 16 de junho de 2026, publicou 29.716 despachos em 29.522 processos de marca — 1.588 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.893 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca O caminho do vinho com Wine to B.?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 15/08/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930471130?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930471130. Esta página reflete a RPI nº 2893, de 16/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930471130
Marca
O caminho do vinho com Wine to B.
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
WINE TO B LTDA. — SP
Classe
NCL 41, 41Cursos sobre produção, degustação, regiões produtoras, serviços e cartas de vinhos e destilados. Orientação [treinamento] - Serviços de ensino sobre vinhos. Aulas online. Material de estudo sobre vinhos [Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis] . Treinamentos, Palestras e Seminários. Produção de conteúdo sobre vinhos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.893
Depósito
18/05/2023
Procurador
Roberta Chrispim