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INPIRPI 2.885NCL 35

A marca O FORMULÁRIO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LV FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca O FORMULÁRIO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO (processo 930155637), depositado em 19/04/2023 por LV FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “comércio (através de qualquer meio) de cosméticos; comércio (através de qualquer meio) de preparações farmacêuticas; comércio (através de qualquer meio) de prod…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de O FORMULÁRIO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • F FORMULARIUM905148185

    NCL 44 · ORGANIZAÇÃO FARMACÊUTICA FORMULARIUM LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.891)

    Protege: Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos]; Manipulação de fórmulas medicinais;

  • F Formularium917499859
  • F FORMULARIUM840231733
  • F Formularium917499786
  • Formularium917499697
  • F FORMULARIUM905148096

    NCL 03 · ORGANIZAÇÃO FARMACÊUTICA FORMULARIUM LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.817)

    Protege: Cosméticos.;

  • F FORMULARIUM909462127
  • Formularium917499727
Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905148185 (F FORMULARIUM), Processo 917499859 (F Formularium), Processo 840231733 (F FORMULARIUM), Processo 917499786 (F Formularium), Processo 917499697 (Formularium), Processo 905148096 (F FORMULARIUM), Processo 909462127 (F FORMULARIUM) e Processo 917499727 (Formularium). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca O FORMULÁRIO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930155637?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930155637. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930155637
Marca
O FORMULÁRIO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LV FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA — PR
Classe
NCL 35comércio (através de qualquer meio) de cosméticos; comércio (através de qualquer meio) de preparações farmacêuticas; comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria; farmácia [comércio de produtos farmacêuticos]; comércio (através de qualquer meio) de material de sutura; comércio (através de qualquer meio) de preparações higiênicas para uso medicinal; comércio (através de qualquer meio) de substâncias dietéticas para uso medicinal; drogaria [comércio];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Depósito
19/04/2023
Procurador
Rocha Marcas e Patentes S/C Ltda.