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INPIRPI 2.857NCL 35

A marca O FORNO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de M.T. MELLO DE OLIVEIRA & CIA LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca O FORNO (processo 928818292), depositado em 01/12/2022 por M.T. MELLO DE OLIVEIRA & CIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [massas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [refe…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de O FORNO, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • FIORNO928792587

    NCL 39 · FRANQUEADORA O FORNÊS PIZZARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.781)

    Protege: Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Entrega de mercadorias;Entrega de mercadorias por catá…

  • FIORNO928792471

    NCL 30 · FRANQUEADORA O FORNÊS PIZZARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.781)

    Protege: Cheeseburgers [sanduíches];Massas alimentares;Pizzas;Sanduíches;

  • FIORNO928792552

    NCL 35 · FRANQUEADORA O FORNÊS PIZZARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.781)

    Protege: Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários; Comércio (através de qualquer meio) de artigo…

  • FORNO BRASIL923798021

    NCL 35 · GDCB BARRETTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.739)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial];Comércio (através de qualquer meio)…

  • FIORNO928792641

    NCL 43 · FRANQUEADORA O FORNÊS PIZZARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.781)

    Protege: Serviço de bufê;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes…

Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928792587 (FIORNO), Processo 928792471 (FIORNO), Processo 928792552 (FIORNO), Processo 923798021 (FORNO BRASIL) e Processo 928792641 (FIORNO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca O FORNO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928818292?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928818292. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928818292
Marca
O FORNO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M.T. MELLO DE OLIVEIRA & CIA LTDA — PR
Classe
NCL 35Administração comercial;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [massas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [refeições congeladas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sucos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Depósito
01/12/2022
Procurador
EDUARDO ALAN ASSIS