A marca O GOL foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938377230

Classe

NCL 38

Prazo de recurso

31/10/2026

A história do processo

1. 17/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938377230 é depositado por GOLDEN GOAL SPORTS VENTURES GESTÃO ESPORTIVA LTDA. na classe NCL 38.

2. 01/09/2026RPI 2.904

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca O GOL (processo 938377230), depositado em 17/03/2025 por GOLDEN GOAL SPORTS VENTURES GESTÃO ESPORTIVA LTDA. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de transmissão de vídeo sob demanda; transmissão de vídeo; transmissão de voz, dados, imagens, sinais, mensagens e informações; transmissão de podcasts, gravação e conversão em podcasts de atividade com conteúdo esportivo, compartilhamento e postagem de fotos áudio e víd…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra O GOL, 5 anterioridades:

   • GOL909658862

     Deferimento da petição (RPI 2.853)

   • Gol FM926689550

     NCL 38 · registro concedido (RPI 2.752)

     Protege: Radiodifusão;

   • GOL909659052

     Deferimento da petição (RPI 2.853)

   • GOL909658668

     Deferimento da petição (RPI 2.853)

   • E-GOL826570615

     PLAYER 1 GAMING GROUP S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.701)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909658862 (GOL), Processo 926689550 (Gol FM), Processo 909659052 (GOL), Processo 909658668 (GOL) e Processo 826570615 (E-GOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   52dias restantes

   01/0931/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.