A marca O MELHOR foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930395441

Classe

NCL 34

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 11/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930395441 é depositado por IARAZIL ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO LTDA-EPP na classe NCL 34.

2. 17/12/2024RPI 2.815

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca O MELHOR (processo 930395441), depositado em 11/05/2023 por IARAZIL ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO LTDA-EPP na classe NCL 34. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Caixas de rapé;Charutos;Cigarreiras;Cigarrilhas;Cigarros;Cigarros contendo sucedâneos de fumo, exceto para uso médico;Folha de fumo;Fumo;Fumo de corda;Fumo de rolo;Fumo de rolo [tabaco torcido e enrolado, formando uma corda];Fumo para mascar;Papel de cigarro;Rapé;Tabaco;”.

   A marca é constituida por termo qualificativo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

   A classe NCL 34 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 560 pedidos de marca na classe NCL 34 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 109. Deste conjunto, 96 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/03/2025RPI 2.827

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 15/04/2025RPI 2.832

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 29/04/2025RPI 2.834

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 28/04/2026RPI 2.886

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 20/10/2026RPI 2.911

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em out/2026: o indeferimento foi mantido.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.