A marca O PUDIM PERFEITO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935303030

Classe

NCL 40

Última movimentação

12/05/2026 · RPI 2.888

A história do processo

1. 08/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935303030 é depositado por O PUDIM PERFEITO CURITIBA FABRICACAO DE PRODUTOS DE CONFEITARIA LTDA na classe NCL 40.

2. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca O PUDIM PERFEITO (processo 935303030), depositado em 08/07/2024 por O PUDIM PERFEITO CURITIBA FABRICACAO DE PRODUTOS DE CONFEITARIA LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento da castanha-de-caju;Beneficiamento de cereal;Beneficiamento de laticínio;Conservação de alimentos e bebidas;Douração;Esterilização de alimento;Extração de suco de frutas; Defumação de alimentos; Moagem de farinha; Conservação de alimentos e bebidas; Montagem de mat…”.

   A marca é constituida por expressão de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/05/2026RPI 2.888

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   12/05/2026RPI 2.888

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra