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INPIRPI 2.857NCL 37, 37

A marca O2 ENERGIA SOLAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de O2 ENERGIA TECNOLOGIA NEGÓCIOS E INOVAÇÃO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca O2 ENERGIA SOLAR (processo 933997213), depositado em 26/03/2024 por O2 ENERGIA TECNOLOGIA NEGÓCIOS E INOVAÇÃO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “"Conforme consta no CNAE da empresa verifica-se que a mesma desenha suas atividade no seguimento de" ; "entre outras atividades conforme consta no CNAE em anexo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de O2 ENERGIA SOLAR, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • O2 EXPRESS919596932
  • O2 EXPRESS919596975
  • O2 Concept918066239
Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919596932 (O2 EXPRESS), Processo 919596975 (O2 EXPRESS) e Processo 918066239 (O2 Concept). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca O2 ENERGIA SOLAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933997213?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933997213. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933997213
Marca
O2 ENERGIA SOLAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
O2 ENERGIA TECNOLOGIA NEGÓCIOS E INOVAÇÃO LTDA — GO
Classe
NCL 37, 37"Conforme consta no CNAE da empresa verifica-se que a mesma desenha suas atividade no seguimento de" ; "entre outras atividades conforme consta no CNAE em anexo.";
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Depósito
26/03/2024
Procurador
Paulo Henrique Rodrigues de Lima