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INPIRPI 2.892NCL 29

A marca OBA! foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de SUPERMERCADO SUPERPAO S/A: a marca colide com 15 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

24dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 08/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OBA! (processo 936697695), depositado em 21/10/2024 por SUPERMERCADO SUPERPAO S/A na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bacon;Bolo de carne;Carne;Carne de cabrito;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne em conserva;Carne fresca;Carne seca [carne salgada e seca];Car…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OBA!, o despacho aponta 15 anterioridades:

  • OBA HORTIFRUTI FARM912812192

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA HORTIFRUTI900483520

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA RESERVE CORTES SUÍNOS916123758

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA PERTO919859267
  • OBAMIX920037135
  • REDE OBA DE HORTIFRUTI900483474

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA RESERVE CORTES BOVINOS916123740

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA BEM QUERER919470963

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA HORTIFRUTI FARM917199472

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA HORTIFRUTI FARM912814586

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SACOLÃO OBA821096630

    NCL 29 · GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S/A · Deferimento da petição (RPI 2.832)

    Protege: CARNES, AVES, PRODUTOS DE CARNE, OVOS, PEIXE, FRUTOS DO MAR, SARDINHAS, FRUTAS COZIDAS, FRUTAS CONGELADAS, GOR…

  • VAREJÃO OBA821372556

    NCL 29 · GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S/A · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: CARNES, EXTRATO DE CARNE, CARNE EM CONSERVA, CARNE ENLATADA, LEGUMES EM CONSERVA, CHUCRUTE, CLARA DE OVO, COGU…

  • OBA HORTIFRUTI917204999

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • ATACADO OBA919859933
  • OBA BEM QUERER914160699

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

Texto do despacho — RPI 2.892IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912812192 (OBA HORTIFRUTI FARM), Processo 900483520 (OBA HORTIFRUTI), Processo 916123758 (OBA RESERVE CORTES SUÍNOS), Processo 919859267 (OBA PERTO), Processo 920037135 (OBAMIX), Processo 900483474 (REDE OBA DE HORTIFRUTI), Processo 916123740 (OBA RESERVE CORTES BOVINOS), Processo 919470963 (OBA BEM QUERER), Processo 917199472 (OBA HORTIFRUTI FARM), Processo 912814586 (OBA HORTIFRUTI FARM), Processo 821096630 (SACOLÃO OBA), Processo 821372556 (VAREJÃO OBA), Processo 917204999 (OBA HORTIFRUTI), Processo 919859933 (ATACADO OBA) e Processo 914160699 (OBA BEM QUERER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 08/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca — 2.333 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.892 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OBA!?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 08/08/2026. O despacho cita 15 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936697695?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936697695. Esta página reflete a RPI nº 2892, de 09/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936697695
Marca
OBA!
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUPERMERCADO SUPERPAO S/A — PR
Classe
NCL 29Bacon;Bolo de carne;Carne;Carne de cabrito;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne em conserva;Carne fresca;Carne seca [carne salgada e seca];Carnes salgadas;Chispe [pé de porco];Coalho de queijo;Costela;Costelinha;Creme de leite;Embutido [frios];Extratos de carne;Hambúrguer de carne;Leite;Lingüiça;Lombo;Molhos de carne;Mortadela;Pasta de carne;Patê com ovo e carne;Patê de carne;Presunto;Queijo coalho;Queijos;Salame;Salsichas;Soro de leite;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.892
Depósito
21/10/2024
Procurador
Maria Elisa Santucci Breves