A marca OBA! foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936697695

Classe

NCL 29

Última movimentação

18/08/2026 · RPI 2.902

A história do processo

1. 21/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936697695 é depositado por SUPERMERCADO SUPERPAO S/A na classe NCL 29.

2. 09/06/2026RPI 2.892

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OBA! (processo 936697695), depositado em 21/10/2024 por SUPERMERCADO SUPERPAO S/A na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bacon;Bolo de carne;Carne;Carne de cabrito;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne em conserva;Carne fresca;Carne seca [carne salgada e seca];Carnes salgadas;Chispe [pé de porco];Coalho de queijo;Costela;Costelinha;Creme de leite;Embutido [frios];Extratos de carne;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OBA!, 15 anterioridades:

   • OBA HORTIFRUTI FARM912812192

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • OBA HORTIFRUTI900483520

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • OBA RESERVE CORTES SUÍNOS916123758

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • OBA PERTO919859267
   • OBAMIX920037135
   • REDE OBA DE HORTIFRUTI900483474

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • OBA RESERVE CORTES BOVINOS916123740

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • OBA BEM QUERER919470963

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • OBA HORTIFRUTI FARM917199472

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • OBA HORTIFRUTI FARM912814586

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • SACOLÃO OBA821096630

     NCL 29 · GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S/A · Deferimento da petição (RPI 2.832)

     Protege: CARNES, AVES, PRODUTOS DE CARNE, OVOS, PEIXE, FRUTOS DO MAR, SARDINHAS, FRUTAS COZIDAS, FRUTAS CONGELADAS, GOR…

   • VAREJÃO OBA821372556

     NCL 29 · GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S/A · Deferimento da petição (RPI 2.773)

     Protege: CARNES, EXTRATO DE CARNE, CARNE EM CONSERVA, CARNE ENLATADA, LEGUMES EM CONSERVA, CHUCRUTE, CLARA DE OVO, COGU…

   • OBA HORTIFRUTI917204999

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • ATACADO OBA919859933
   • OBA BEM QUERER914160699

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912812192 (OBA HORTIFRUTI FARM), Processo 900483520 (OBA HORTIFRUTI), Processo 916123758 (OBA RESERVE CORTES SUÍNOS), Processo 919859267 (OBA PERTO), Processo 920037135 (OBAMIX), Processo 900483474 (REDE OBA DE HORTIFRUTI), Processo 916123740 (OBA RESERVE CORTES BOVINOS), Processo 919470963 (OBA BEM QUERER), Processo 917199472 (OBA HORTIFRUTI FARM), Processo 912814586 (OBA HORTIFRUTI FARM), Processo 821096630 (SACOLÃO OBA), Processo 821372556 (VAREJÃO OBA), Processo 917204999 (OBA HORTIFRUTI), Processo 919859933 (ATACADO OBA) e Processo 914160699 (OBA BEM QUERER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/08/2026RPI 2.902

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/08/2026RPI 2.902

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra