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INPIRPI 2.870NCL 35

A marca Obha Sorteio foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OBHA SORTEIO I5 LTDA.: a marca colide com 10 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Obha Sorteio (processo 934948607), depositado em 11/06/2024 por OBHA SORTEIO I5 LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Anúncio;Assessoria e consultoria em marketing relativas a desenvolvimento de produto ou serviço de terceiros;Assessoria promocional, con…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Obha Sorteio, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • OBA! INGRESSOS918717914
  • OBA MARKETING E PROMOÇÕES919879195

    NCL 35 · OBA PROMOÇÕES E MARKETING LTDA. · registro concedido (RPI 2.785)

    Protege: Administração de programas de fidelidade de consumidores;Assessoria e consultoria em marketing relativas a pro…

  • OBAH DESIGN917215664
  • OBBA919740960
  • ATACADO OBA919743633
  • OBA! ORGÂNICOS BIODINÂMICOS AGROECOLÓGICOS904426122
  • OBA É ELE MESMO920836968
  • OBA918143969

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.752)

  • OBA PNEUS922139415
  • CLUBE OBA919879560

    NCL 35 · OBA PROMOÇÕES E MARKETING LTDA. · registro concedido (RPI 2.785)

    Protege: Administração de programas de fidelidade de consumidores;Assessoria e consultoria em marketing relativas a pro…

Texto do despacho — RPI 2.870IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929906772 (OBA! MULTIMÍDIA) e 929963229 (OBA COMUNICAÇÃO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918717914 (OBA! INGRESSOS), Processo 919879195 (OBA MARKETING E PROMOÇÕES), Processo 917215664 (OBAH DESIGN), Processo 919740960 (OBBA), Processo 919743633 (ATACADO OBA), Processo 904426122 (OBA! ORGÂNICOS BIODINÂMICOS AGROECOLÓGICOS), Processo 920836968 (OBA É ELE MESMO), Processo 918143969 (OBA), Processo 922139415 (OBA PNEUS) e Processo 919879560 (CLUBE OBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.870, de 6 de janeiro de 2026, publicou 25.392 despachos em 25.229 processos de marca — 1.411 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.870 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Obha Sorteio?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934948607?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934948607. Esta página reflete a RPI nº 2870, de 06/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934948607
Marca
Obha Sorteio
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OBHA SORTEIO I5 LTDA. — SC
Classe
NCL 35Administração comercial;Anúncio;Assessoria e consultoria em marketing relativas a desenvolvimento de produto ou serviço de terceiros;Assessoria promocional, consultoria e informação sobre propaganda;Assessoria, consultoria e informação em marketing;Assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio;Assessoria, consultoria e informações sobre marketing;Consultoria referente a estratégias de comunicação em publicidade;Desenvolvimento de conceitos de campanha publicitária;Desenvolvimento de conceitos de marketing;Distribuição de material publicitário;Estudos de marketing;Marketing;Marketing direcionado;Pesquisa de marketing;Propaganda;Publicidade;Publicidade externa;Publicidade on-line em rede de computadores;Publicidade por qualquer meio;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.870
Depósito
11/06/2024
Procurador
Gabriela Vanelli