tatupi

INPIRPI 2.897NCL 36

A marca OBY ENERGY foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de OBY ENERGY HOLDING LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

59dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OBY ENERGY (processo 937578835), depositado em 08/01/2025 por OBY ENERGY HOLDING LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultadora e informações financeiras no domínio do consumo de energia e do desempenho energético; serviços de consultadora financeira relacionados com a factu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OBY ENERGY, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Obbi914763130

    NCL 36 · registro concedido (RPI 2.719)

    Protege: Consultoria financeira - [Informação em]; Consultoria financeira - [Consultoria em]; Consultoria financeira -…

Texto do despacho — RPI 2.897IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929329708 - Oby capital. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914763130 (Obbi). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.897, de 14 de julho de 2026, publicou 40.224 despachos em 40.015 processos de marca — 2.775 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.897 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OBY ENERGY?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/09/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937578835?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937578835. Esta página reflete a RPI nº 2897, de 14/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937578835
Marca
OBY ENERGY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OBY ENERGY HOLDING LTDA — PR
Classe
NCL 36Consultadora e informações financeiras no domínio do consumo de energia e do desempenho energético; serviços de consultadora financeira relacionados com a facturação e programação de despesas ligadas ao consumo de energia; serviços de apoio à gestão financeira no domínio da energia, do desempenho energético ou do desenvolvimento sustentável; consultadoria em matéria financeira no domínio da energia, do desempenho energético ou do desenvolvimento sustentável; serviços de seguros em matéria de reparação de instalações coletivas e individuais de aquecimento, de eletricidade, de água, de refrigeração, ou de gás; serviços de seguros no domínio das atividades energéticas e destinados a empresas e particulares; consultadoria financeira relacionada com propostas tarifárias no domínio do consumo e gestão da energia; estudos financeiros e consultadoria financeira para melhorar, desenvolver e renovar instalações energéticas; serviços de corretagem de energia; negociação (operações financeiras) de contratos relacionados com os combustíveis energéticos, a distribuição de gás, o transporte, o armazenamento ou a receção do gás; negociação (operações financeiras) de contratos relacionados com a energia, o armazenamento de combustíveis energéticos, a distribuição de gás, o transporte de gás natural; estudos financeiros e consultadoria financeira relacionados com o armazenamento do gás natural ou o encaminhamento do gás natural; análises financeiras, empréstimos financeiros no desenvolvimento e melhoria de instalações energéticas; serviços de financiamento, empréstimos financeiros para instalações de aquecimento ou de produção, que funcionam a partir de qualquer tipo de energia, especificamente a partir de energias renováveis; serviços telefónicos de informações financeiras no domínio da energia. Planejamento financeiro e gestão financeira na área de geração de energia.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.897
Depósito
08/01/2025
Procurador
Mayara Christina Chaves