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INPIRPI 2.870NCL 40

A marca OCA PLANEJADOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AUCINO & PINHEIRO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OCA PLANEJADOS (processo 929427645), depositado em 09/02/2023 por AUCINO & PINHEIRO LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Montagem de materiais sob encomenda [para terceiros] - [Informação em]; Montagem de materiais sob encomenda [para terceiros] - [Consultoria em]; Montagem de mat…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OCA PLANEJADOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • OKA PLANEJADOS908745931
  • OKA PLANEJADOS905402650
  • OKA PLANEJADOS908745770
Texto do despacho — RPI 2.870IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908745931 (OKA PLANEJADOS), Processo 905402650 (OKA PLANEJADOS) e Processo 908745770 (OKA PLANEJADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.882IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.870, de 6 de janeiro de 2026, publicou 25.392 despachos em 25.229 processos de marca — 1.411 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.870 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OCA PLANEJADOS?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929427645?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929427645. Esta página reflete a RPI nº 2870, de 06/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929427645
Marca
OCA PLANEJADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AUCINO & PINHEIRO LTDA — CE
Classe
NCL 40Montagem de materiais sob encomenda [para terceiros] - [Informação em]; Montagem de materiais sob encomenda [para terceiros] - [Consultoria em]; Montagem de materiais sob encomenda [para terceiros] - [Assessoria em]; Montagem de materiais sob encomenda [para terceiros]; Trabalhos em madeira - [Informação em]; Trabalhos em madeira - [Consultoria em]; Trabalhos em madeira - [Assessoria em]; Trabalhos em madeira,de móveis serviços de marcenaria [fabricação personalizada de peças em madeira]móveis,Fabricação de móveis com predominância de madeira,laqueação de madeira .;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.870
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2882)
Depósito
09/02/2023
Procurador
não constituído