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INPIRPI 2.857NCL 41

A marca OCCASIO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OCCASIO FILMES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OCCASIO (processo 934062242), depositado em 02/04/2024 por OCCASIO FILMES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão, Filmagem de festa e eventos, Atividades de produção de fotografias, Aluguel d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OCCASIO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • OCCASIO931685524

    NCL 41 · OCCASIO - EDITORA E ANÁLISES TÉCNICAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.843)

    Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Assessoria, consultoria e infor…

Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931685524 (OCCASIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OCCASIO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934062242?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934062242. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934062242
Marca
OCCASIO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OCCASIO FILMES LTDA — SP
Classe
NCL 41Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão, Filmagem de festa e eventos, Atividades de produção de fotografias, Aluguel de conteúdo multimídia; Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer e trabalho]; Direção de filmes, filmes publicitários; Distribuição de filmes; Elaboração de roteiros [roteirização]; Entretenimento na forma de conteúdo multimídia; Entretenimento na forma de programas audiovisuais; Filmagem em vídeo; Fornecimento de conteúdo multimídia, baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda; Fornecimento online de conteúdos de entretenimento, Fornecimento online de conteúdos multimídia digitais sob a forma de podcast; Gravações musicais em VHS/DVD/CD [serviços de estúdio; Produção de conteúdos audiovisuais; Produção de filmes, para fins de publicidade; Produção de shows; Produção de vídeos; Provimento de informações sobre entretenimento [lazer]; Provimento de publicações eletrônicas on-line [com downloadable; Provimento de programas audiovisuais, baixáveis; Provimento de web site disponibilizando fotos, áudio e vídeo para downloadble [serviço de entretenimento]; serviço de repórter [agência de notícia]; Serviços de estúdios de gravação; Serviços de reportagem de notícias; Serviços de roteirização, para fins publicitários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Depósito
02/04/2024
Procurador
Brener Andre Do Nascimento