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INPIRPI 2.797NCL 09

A marca Óculos Blessed foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de K G SANTOS ANTUNES - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Óculos Blessed (processo 929602188), depositado em 01/03/2023 por K G SANTOS ANTUNES - ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2797 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Óculos antiofuscantes, Correntes para óculos, cordões para óculos, óculos, lentes de óculos, armação de óculos, binóculos, estojos de óculos, óculos de sol, ócu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Óculos Blessed, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BLESS OPTICAL904107299

    NCL 09 · BLESS COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS - EIRELI. · Deferimento da petição (RPI 2.818)

    Protege: Lentes de contato (Estojos para -);Lupas conta-fios;Microscópios;Óculos (Lentes de -);Óculos Antiofuscantes;Es…

  • BLESSOPTICAL918994179
Texto do despacho — RPI 2.797IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904107299 (BLESS OPTICAL) e Processo 918994179 (BLESSOPTICAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.797, de 13 de agosto de 2024, publicou 26.316 despachos em 26.190 processos de marca — 641 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.797 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Óculos Blessed?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/10/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929602188?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929602188. Esta página reflete a RPI nº 2797, de 13/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929602188
Marca
Óculos Blessed
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
K G SANTOS ANTUNES - ME — MA
Classe
NCL 09Óculos antiofuscantes, Correntes para óculos, cordões para óculos, óculos, lentes de óculos, armação de óculos, binóculos, estojos de óculos, óculos de sol, óculos para esportes, óculos 3D, óculos inteligentes, Óculos de realidade virtual [head mounted displays, Óculos de realidade aumentada [head mounted displays], óculos para correção do Daltonismo, Óculo para prática de tiro ao alvo, Óculos para soldador, Óculos para uso em sala de emergência e de cirurgia, Cordões para óculos; Líquido antiembaçante para óculos de natação; Óculos; Óculos de sol para animais de estimação; Estojos para lentes de contato; Etiquetas eletrônicas para mercadorias; Óculos Antiofuscantes; Óculos (Correntes para -);Óculos (Estojos para -);Óculo para guiar moto e ciclo; Óculos (Cordões para -) [pincenê];Óculos de sol; Óculos (Armação de -);Óculos (Lentes de -); Óculos de natação (OMPI);Caixa [estojo] para guardar lentes; Lentes corretivas [óptica];Óculos (Lentes de -); Óculos de natação (OMPI);Óculo para prática de tiro ao alvo; Óculos (Cordões para -) [pincenê]; Óculo para guiar moto e ciclo; Lentes de contato; Lentes de contato (Estojos para -); Lentes close-up;Lentes de aumento; Lentes de contato; Lentes de óculos; Lentes ópticas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.797
Depósito
01/03/2023
Procurador
não constituído