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INPIRPI 2.884NCL 20

A marca OD Ornata Domus foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ORNATA DOMUS COMPANY LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OD Ornata Domus (processo 935887555), depositado em 21/08/2024 por ORNATA DOMUS COMPANY LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamentos de plástico para móveis;Almofadas;Almofadas para animais de estimação;Aparadores [bufê];Caixas de madeira ou plástico;Caixilhos para molduras [ripas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OD Ornata Domus, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ORNATTA MÓVEIS SOB MEDIDA920267815
  • DOMUS MÓVEIS901343978
Texto do despacho — RPI 2.884IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920267815 (ORNATTA MÓVEIS SOB MEDIDA) e Processo 901343978 (DOMUS MÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.895IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.884, de 14 de abril de 2026, publicou 34.650 despachos em 34.438 processos de marca — 1.700 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.884 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OD Ornata Domus?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935887555?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935887555. Esta página reflete a RPI nº 2884, de 14/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935887555
Marca
OD Ornata Domus
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ORNATA DOMUS COMPANY LTDA — SP
Classe
NCL 20Acabamentos de plástico para móveis;Almofadas;Almofadas para animais de estimação;Aparadores [bufê];Caixas de madeira ou plástico;Caixilhos para molduras [ripas];Cortina de madeira;Cortinas de bambu;Cortinas de contas para decoração;Decorações de matérias plásticas para alimentos;Divisórias [móveis];Divisórias de madeira para móveis;Encosto de espuma;Espelhos;Espelhos portáteis [espelhos para banheiro];Guarnições não metálicas para camas;Guarnições não metálicas para móveis;Laminados plásticos para revestimento de móveis;Móbiles [decoração];Móbiles sonoros [decoração];Móvel modulado;Painéis de afixação;Persianas de lamelas de interior;Persianas internas [mobiliário];Pufe;Quadro decorativo;Ripas para molduras [caixilhos];Travesseiros;Cabeceira modular estofada e adesiva para camas, Espelhos decorativos, Placas de PVC decorativas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.884
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito
21/08/2024
Procurador
não constituído