A marca OFICIAL MAGISTRAL foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938411349

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

31/10/2026

A história do processo

1. 19/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938411349 é depositado por OF BRANDS LTDA ME na classe NCL 03.

2. 01/09/2026RPI 2.904

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OFICIAL MAGISTRAL (processo 938411349), depositado em 19/03/2025 por OF BRANDS LTDA ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cremes à base de óleo essencial para uso em aromaterapia;Cremes cosméticos;Óleos essenciais para uso em aromaterapia;Preparação cosmética para redução da gordura localizada;Preparações cosméticas para banhos;Preparações cosméticas para cuidados da pele;Preparações cosméticas para…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OFICIAL MAGISTRAL, 2 anterioridades:

   • OFICIAL910193975
   • OFICIAL821782223

     NCL 03 · OFICIAL PAPER INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.864)

     Protege: PRODUTOS PARA LIMPEZA: SABÃO EM PÓ, DETERGENTES, SABÃO EM PEDRA, DESINFETANTES, ÁGUAS SANITÁRIAS, ALVEJANTES;…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910193975 (OFICIAL) e Processo 821782223 (OFICIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   51dias restantes

   01/0931/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.