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INPIRPI 2.904NCL 03

A marca OFICIAL PET foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de OF BRANDS LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938411527
Classe
NCL 03
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 19/03/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938411527 é depositado por OF BRANDS LTDA ME na classe NCL 03.

  2. RPI 2.904

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OFICIAL PET (processo 938411527), depositado em 19/03/2025 por OF BRANDS LTDA ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigo antitártaro para uso animal, exceto medicamento;Condicionador para uso em animal;Cosméticos para animais;Dentifrício e composto fluorado usado na higiene bucal de animal;Desodorizante para animais de estimação;Preparações para banho de imersão de uso animal, exceto para us…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OFICIAL PET, 2 anterioridades:

    • OFICIAL910193975
    • OFICIAL821782223

      NCL 03 · OFICIAL PAPER INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.864)

      Protege: PRODUTOS PARA LIMPEZA: SABÃO EM PÓ, DETERGENTES, SABÃO EM PEDRA, DESINFETANTES, ÁGUAS SANITÁRIAS, ALVEJANTES;…

    Texto do despacho — RPI 2.904IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910193975 (OFICIAL) e Processo 821782223 (OFICIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 03 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    51dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.904, de 1 de setembro de 2026, publicou 37.227 despachos em 36.995 processos de marca — 2.100 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.904 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OFICIAL PET?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 31/10/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938411527?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938411527. Esta página reflete a RPI nº 2904, de 01/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938411527
Marca
OFICIAL PET
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OF BRANDS LTDA ME — SP
Classe
NCL 03Artigo antitártaro para uso animal, exceto medicamento;Condicionador para uso em animal;Cosméticos para animais;Dentifrício e composto fluorado usado na higiene bucal de animal;Desodorizante para animais de estimação;Preparações para banho de imersão de uso animal, exceto para uso medicinal;Produto para higiene animal sem aplicação terapêutica;Sabão para animal de estimação;Talco para a higiene animal;Xampu para animal sem finalidade terapêutica;Xampus para animais [preparações higiênicas não medicinais];Xampus para animais de estimação [preparações para higiene não medicamentosas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.904
Depósito
19/03/2025
Procurador
FATIMA MARIA FELISONI PRADO